A
Câmara dos Deputados aprovou proposta de acesso facilitado de professores ao
ensino superior. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara
dos Deputados aprovou proposta (PL 6514/09) que facilita o acesso de
professores do ensino básico da rede pública a cursos superiores de
licenciatura.
Segundo
a proposta as Universidades deverão criar processo seletivo diferenciado para
estes docentes. A proposta agora segue para sanção presidencial.
Pelo
texto do Senado, as instituições de ensino superior deverão criar processo
seletivo diferenciado para os professores principalmente nas áreas de
Pedagogia, Matemática, Física, Química, Biologia e Língua Portuguesa. O texto
altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96).
Para
o relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a proposta não fere a autonomia das
Universidades. “A legislação projetada
refere-se a processo seletivo diferenciado, permitindo que os regulamentos de
cada universidade estabeleçam mecanismos específicos”, defendeu.
Pela
proposta, terão direito ao benefício os profissionais concursados da rede
pública nos três níveis (municipal, estadual e federal), com pelo menos três
anos de experiência e sem diploma de graduação.
Como
o PL 6514/09 tramita em caráter conclusivo, e já foi aprovada pela única
comissão de análise de mérito, a de Educação, a proposta segue para sanção
presidencial.
Conheça
a proposta na íntegra e acompanhe seus trâmites, acessando o link abaixo:
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