Representantes do Ministério da Educação e do
Conselho Nacional de Educação (CNE) se reuniram esta semana, para tratar do
andamento dos trabalhos da etapa de educação infantil e ensino fundamental da
Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Também foram discutidas as propostas de
aperfeiçoamento na terceira versão do documento.
Entre as propostas consideradas, destacam-se a
incorporação das tecnologias nas diversas partes da BNCC e as sugestões do
grupo de trabalho étnico-racial do CNE. Outro ponto em destaque é a
explicitação dos critérios de organização e progressão no componente língua
portuguesa, incluindo a sistematização da alfabetização nos dois primeiros anos
do ensino fundamental. A proposta de aperfeiçoamento inclui, ainda, o
componente ensino religioso na BNCC.
A Base é resultado do diálogo constante entre o MEC
e o CNE para aprimoramento e ajustes do documento, considerando contribuições
recebidas durante as audiências públicas realizadas pelo CNE em todas as
regiões do país.
A construção da BNCC segue rigorosamente o
cronograma estabelecido e pactuado desde o início. Prevista na Constituição
Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e de acordo com o Plano
Nacional de Educação (PNE) de 2014, a BNCC foi elaborada pelo MEC, em
articulação e colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, e
encaminhada ao CNE, que realizou cinco audiências públicas em diferentes
regiões do país.
O resultado dessas audiências, em forma de
contribuições de diversos segmentos da sociedade, serve de subsídio para que o
CNE elabore parecer e projeto de resolução da BNCC, que, uma vez homologada
pelo ministro da Educação, se transforma em norma nacional. O CNE, entre as
atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da
Educação, é responsável pela apreciação da proposta da Base e por emitir
parecer e resolução para sua implantação.
O objetivo é a elaboração de um documento normativo
que reflita necessidades, interesses, diferenças e pluralidade do panorama
educacional brasileiro e os desafios a serem enfrentados para a construção de
uma educação de qualidade como direito de todos. O MEC mantém interlocução
permanente e produtiva com o CNE e confia na conclusão da tramitação do
documento para que a BNCC seja homologada ainda neste ano.
Portal do MEC (Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep)
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