Quem concluiu ensino médio na rede pública tem direito
a solicitar a gratuidade da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) 2019. O pedido deve ser feito por meio da Página do Enem 2019. O prazo
final para solicitação termina em 10 de abril. Podem fazer a solicitação os
estudantes concluintes do ensino médio em escola da rede pública declarada ao
Censo da Educação Básica.
Além dos concluintes do ensino médio na rede
pública em 2019, também tem direito à isenção o participante que tenha cursado
todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede
privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio
(Lei nº 12.799/2013).
Também serão aceitas as solicitações de isenção de
taxa no Enem 2019 daqueles que declararem estar em situação de vulnerabilidade
socioeconômica por serem membros de família de baixa renda, e que estejam
inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico).
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou o formulário de isenção no
portal da instituição. Acesse o link e saiba mais.
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