Começou a tramitar no Senado Federal o Projeto de
Lei do Senado 336/2017, que proíbe a chamada “progressão continuada” e torna
obrigatório para todas as escolas a realização de avaliações de desempenho dos
alunos para que eles possam avançar de série.
De autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), o
projeto será examinado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) onde
terá decisão terminativa. Se aprovado, poderá seguir para a Câmara dos
Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que seja apresentado
recurso com esse objetivo.
De acordo com o autor, o projeto visa acabar com o
que ele considera um grande equívoco da educação brasileira. Segundo Wilder
Morais, a progressão continuada, que começou a ser adotada em diversos sistemas
de ensino a partir da década de 1990, acabou se transformando em promoção
automática, sem necessidade de avaliação, o que se tornou a origem de muitos
outros problemas da educação no país.
O argumento usado a favor da progressão continuada,
lembra o senador, era o respeito ao ritmo de desenvolvimento psicossocial e de
aprendizagem dos alunos, permitindo que cada um aprendesse no próprio tempo,
sem obrigá-los a repetir séries por eventual mal desempenho.
O fim da repetência levaria à queda da evasão
escolar. No entanto, o que ocorreu, afirma Wilder Morais, foi a “deslegitimação
da escola como espaço de aprendizagem”. Assim, diz o senador, impossibilitados
de avaliar os alunos, os professores passaram a ser desrespeitados e mesmo
agredidos. Além disso, afirma, a qualidade do ensino acabou caindo,
prejudicando também os alunos.
O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB – Lei 9.394/1996) para acrescentar no artigo 23, que trata da
organização da educação em séries ou grupos não seriados, a obrigatoriedade de
ser respeitada “a promoção em cada série ou ano conforme o aproveitamento do
aluno aferido pelo professor responsável”.
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