A solicitação de isenção da taxa de inscrição do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018, poderá ser realizada até as 23h59
de 15 de abril. A ampliação neste prazo, que anteriormente terminava no dia 11,
também foi estendida aos que precisam justificar a ausência na edição de 2017,
o que é obrigatório para quem teve direito à gratuidade na edição do ano
passado, mas faltou aos dois dias de aplicação, e ainda quer requerer a isenção
no Enem 2018.
A ampliação no prazo, divulgada nesta sexta feira,
6, pelo Diário Oficial da União (DOU), foi definida pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com o objetivo de dar
mais tempo para que os participantes possam se adequar às novidades desta
edição, garantindo, assim, a isonomia a todas as pessoas com direito à
gratuidade da taxa de inscrição do exame.
Em 2018, têm direito à isenção, e obrigatoriamente
precisam fazer as respectivas solicitações, os participantes que estejam
incluídos em pelo menos um dos seguintes casos: tenham concluído o ensino médio
em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; tenham
participado do Encceja 2017, na modalidade do ensino médio e que tenham obtido
proficiência que permita certificação na área de conhecimento em que se
inscreveu; tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como
bolsista integral na rede privada e tenham renda per capita igual ou inferior a
um salário mínimo e meio (Lei nº 12.799/2013); além daqueles que declararem
estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membros de família
de baixa renda, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Desde quando o Enem passou a ser um dos principais
mecanismos de acesso ao ensino superior no Brasil, foi adotado um sistema de
isenção ao pagamento da taxa de inscrição concomitante ao período concedido ao
participante para efetuar sua inscrição, sem prazo para recurso, caso o pedido
de isenção fosse negado. Com a finalidade de aperfeiçoar os critérios de
isenção, a edição de 2018 trouxe como uma das novidades a separação entre o
período de isenção e o período de inscrição.
Acesse a retificação do edital no link abaixo:
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